Diferente do que comumente é alegado na ações judiciais que versam sobre erro médico, ainda que se considere que a relação estabelecida entre médico e paciente seja de consumo, não é possível inverter o ônus da prova na dinâmica processual civilista, cabendo ao autor da causa que alega o erro demonstrar o porquê que acredita […]

Os planos de saúde garantem aos seus beneficiários a cobertura de todos os eventos da saúde constantes no conhecido Rol da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar. Embora a transgenitalização não seja um procedimento cirúrgico expressamente definido no mencionado rol, seus consectários se encontram amparados nas diretrizes da agência reguladora dos planos de saúde, […]

Um dos assuntos mais comentados e polêmicos na esfera trabalhista gira em torno dos direitos da empregada gestante, em especial a sua estabilidade gestacional. A demissão de empregada gestante viola o direito de garantia de emprego previsto na Constituição Federal, no seu art. 10, II, “b”  do ADCT: Art. 10. Até que seja promulgada a lei […]

Conhecida como “O mal do século” pela própria Organização Mundial da Saúde (OMS), a depressão é um dos problemas de saúde mental mais comuns e que mais sofrem preconceito dentro das relações de trabalho. Nos últimos anos, tanto a depressão como os transtornos de ansiedade, têm sido uma das principais causas de afastamentos de empregados, […]