Fonte: Portal Dedução Link: http://www.deducao.com.br/index.php/empresas-excluidas-do-simples-nacional-em-2018-podem-voltar-ao-regime-tributario/ As empresas que foram desenquadradas do Simples Nacional por dívidas tributárias podem retornar ao regime tributário. Esta possibilidade foi criada pela Lei Complementar Nº 168 no Diário Oficial, publicada nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial da União. A mudança tem efeitos retroativos e abrange ainda os Microempreendedores Individuais – MEIs. Regras No […]

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), se reuniu no Paço Municipal nesta quarta-feira (12) com os vereadores de sua base governista para anunciar a criação do alvará social para micro e pequenas empresas na capital cearense. A medida, que será apresentada por meio de emenda conjunta dos aliados do gestor na Câmara de Fortaleza […]

Muito se questiona acerca dos feriados no Brasil, quanto as datas oficiais e facultativas. Desmistificando o tema, tecemos abaixo comentários necessários para que se obtenha o máximo de informação e esclarecimento. No Brasil os feriados são criados por Lei Federal, portanto, os Estados e Municípios não podem criar seus próprios feriados. Cabe aos governadores e […]

O Senado aprovou, nesta quinta-feira, 6, um novo marco legal para o saneamento no País. A proposta facilita a abertura do setor para a iniciativa privada e a intenção de alguns Estados de privatizar ou capitalizar companhias estatais. Após apelos de governadores, no entanto, as regras para pequenos municípios e para Estados preocupados com a inviabilidade de estatais […]