Apenas 10% das maiores empresas brasileiras possuem índice alto de Transparência Organizacional (TO), conforme o relatório Transparência em Relatórios Corporativos, que contempla as 100 maiores empresas brasileiras e os 10 maiores bancos, totalizando 110 instituições. A TO é um dos objetivos essenciais das práticas de compliance. E um dos passos iniciais para o êxito na implantação […]

TRAMITAÇÃO O projeto de indicação da Lei Anticorrupção passará ainda por duas comissões, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. LEI ANTICORRUPÇÃO A redação do projeto de indicação dispõe, no âmbito da Administração Pública estadual, sobre a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos, […]

DECRETO Nº 9.755, DE 11 DE ABRIL DE 2019 Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, D E C R E T A: Art. 1º Fica instituído o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção, órgão […]

Entre os dias 8 e 12 de abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza inspeção para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e das serventias extrajudiciais do Estado. A atividade será realizada diariamente, das 8h às 19h, de acordo com a Portaria CNJ 10/2019, assinada […]