Um dos assuntos mais comentados e polêmicos na esfera trabalhista gira em torno dos direitos da empregada gestante, em especial a sua estabilidade gestacional. A demissão de empregada gestante viola o direito de garantia de emprego previsto na Constituição Federal, no seu art. 10, II, “b”  do ADCT: Art. 10. Até que seja promulgada a lei […]

Na semana em que se comemora o aniversário do seu fundador, Padre Cícero, marco do desenvolvimento, Juazeiro do Norte ganha destaque no mercado imobiliário, ocupando o segundo lugar no volume de vendas no interior do Nordeste, à frente de municípios com população maior, como Vitória da Conquista, Campina Grande, Petrolina e Caruaru. Em 2018, arrecadou […]

Na tarde desta quinta-feira (02/05), no Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, foi realizada Audiência Pública para debater os recorrentes cancelamentos de rotas de voos no aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte.  A proposição é do Deputado Estadual Guilherme Landim (PDT), que solicitou a audiência a fim de buscar soluções para o […]

LEI Nº 13.818, DE 24 DE ABRIL DE 2019 Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades Anônimas), para dispor sobre as publicações obrigatórias e ampliar para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) o valor máximo admitido de patrimônio líquido para que a sociedade anônima de capital fechado faça jus ao […]