Outubro Rosa: Aposentadas e Pensionistas com Câncer de Mama tem direito à isenção do Imposto de Renda A legislação tributária brasileira, por meio da Lei nº 7.713/88, concede isenção do Imposto de Renda (IR) a pessoas portadoras de doenças graves, incluindo o câncer de mama. Segundo o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto […]

A gestão de hospitais no Brasil enfrenta uma série de desafios, especialmente relacionados à eficiência na alocação de profissionais de saúde e à limitação de recursos financeiros. Um dos mecanismos mais eficazes e legais para garantir a continuidade dos serviços de saúde sem onerar excessivamente o orçamento público é a contratação de cooperativas médicas. No […]

Entram em vigor, a partir de 5 novembro, novas normas para os atestados médicos, e, em 6 de março de 2025, as regras passam a ser obrigatórias. O Conselho Federal de Medicina (CFM) explica que as mudanças nos atestados médicos têm como foco reduzir fraudes e falsificações, garantindo segurança jurídica às empresas. Com essas mudanças, […]

A Lei 14.995, de 10 de outubro de 2024, institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, com foco na inclusão produtiva e no apoio ao empreendedorismo para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente aquelas inscritas no CadÚnico. O objetivo central é facilitar o acesso ao crédito para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de […]