Editais de Transação nº 9 e nº 10/2026 abrem janela de negociação com desconto para débitos em contencioso administrativo. Em 13 de julho de 2026, a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União os Editais de Transação nº 9/2026 e nº 10/2026, no âmbito da transação tributária instituída pela Lei nº 13.988/2020. Os editais […]

Em entrevista ao O Otimista, a advogada cearense Imaculada Gordiano analisa a mudança do mercado jurídico para a governança preventiva e destaca a importância do preparo técnico, do hábito da leitura e do uso estratégico da tecnologia para o sucesso corporativo Aflaudísio Dantas aflaudisio@ootimista.com.br “Você só vai ser advogada ou advogado se tiver uma mente empreendedora”. […]

O mercado financeiro brasileiro passou os últimos anos construindo estruturas de compliance. Agora enfrenta uma pergunta mais exigente: essas estruturas são efetivas? E, se são, onde estão as evidências? Durante muito tempo, a discussão gravitou em torno da existência, por si, de mapeamento de riscos, políticas, códigos de conduta e treinamentos periódicos. Esses elementos continuam […]

Com o objetivo de mantê-los atualizados quanto às recentes mudanças regulatórias no setor de transporte rodoviário de cargas, destacamos pontos relevantes que demandam atenção imediata, especialmente para empresas que possuam operações logísticas próprias ou contratadas. O piso mínimo de frete, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (Lei nº 13.703/2018), […]