Os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19 sem apresentar razões médicas documentadas poderão ser demitidos por justa causa, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A orientação do órgão é para que as empresas invistam em conscientização e negociem com seus funcionários, mas o entendimento é de que […]

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que entrou em vigência em setembro do ano passado (2020), tem sido bastante comentada em todo o mundo jurídico e corporativo em virtude das severas transformações operacionais que trouxe para o adequado compartilhamento dos dados das pessoas naturais em todo o território nacional. Os planos […]

A lei que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais foi publicada na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União. A norma, sancionada ontem (13) pelo presidente Jair Bolsonaro, institui pagamento, monetário ou não, a prestadores de serviços que ajudem a conservar áreas de preservação. Os serviços ambientais são atividades individuais ou coletivas que favorecem […]

O mercado mundial de investimentos sustentáveis chega a US$ 30,7 trilhões, de acordo com dados do Global Sustainable Investment Alliance (GSIA). Em outra frente, o segmento de “investimentos de impacto”, ou seja, aqueles que buscam gerar um retorno positivo externo, de cunho social ou ambiental, está estimado em US$ 502 bilhões, conforme estudo do Global […]