O Conselho Nacional de Justiça publicou a resolução 322/20 para determinar a retomada das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário, que deverá ocorrer de forma gradual e sistematizada. Segundo o ato normativo, as atividades se iniciarão por etapa preliminar e poderão ocorrer a partir de 15 de junho de 2020, se constatadas […]

A Medida Provisória 936 de 01 de abril de 2020 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional […]

O Senado aprovou, nessa segunda-feira (25/05), a proibição do corte de luz, água e gás de clientes inadimplentes, sem aviso prévio e em fins de semana, feriados e em suas respectivas vésperas. O projeto será enviado para sanção presidencial. A medida também obriga a companhia fornecedora de energia a notificar o cidadão, informando dia e […]

O Governo do Estado do Ceará planeja reabrir gradativamente as atividades econômicas, por setores, a partir de 1º de junho, um dia após o fim do decreto de isolamento social rígido em Fortaleza e nos demais municípios. As fases e setores que serão priorizados no projeto estão sendo estudados. Conforme o Governo, a retomada econômica […]