O regime jurídico de direito público que predomina nos contratos administrativos por vezes coloca o particular em apuros quando se trata de cobrar contraprestações contratuais por serviços ou fornecimentos prestados. Isto porque o ente público contratante encontra-se em situação de certa superioridade em relação ao contratado, distinção que se dá em primazia ao Princípio da […]

O boleto bancário continua sendo um dos métodos de pagamento mais utilizado pelos brasileiros. Mas cuidado! Ele também pode ser alvo de fraudes para roubar o seu dinheiro. Em um dos golpes, os criminosos, além de conseguirem acessar os dados do computador e do aparelho móvel da vítima, eles alteram os dados dos boletos emitidos […]

Os dados são do período de março a maio e revelam situação positiva nas aberturas e fechamentos de empresas no Ceará comparado ao cenário nacional O número de fechamentos de empresas no Ceará sofreu queda de 23,09%, entre os meses de maio e março deste ano, se compararmos com o mesmo período de 2019, segundo […]

O Plenário do Senado aprovou em votação remota o adiamento para os dias 15 e 29 de novembro, do primeiro e do segundo turnos, respectivamente, das eleições municipais deste ano, inicialmente previstas para outubro, em decorrência da pandemia de coronavírus. O texto aprovado ontem, 23/06, foi um substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) à Proposta de […]