O governo publicou nesse domingo, 22, a Medida Provisória 927, que fixa regras para a relação entre empresas e trabalhadores durante a pandemia do coronavírus. O documento indica medidas que poderão ser adotadas pelos empregadores, de modo a enfrentar os efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da […]

Ações para Pessoas Físicas Possibilidade de pausa de até 60 dias nas operações parceladas de crédito pessoal; Ampliação das linhas de crédito consignado, incluindo as linhas para aposentados e pensionistas do INSS com as melhores taxas do mercado; Redução de taxa de juros nas linhas de crédito pessoal (crédito consignado a partir de 0,99% ao […]

Em razão da pandemia mundial causada pelo Corona Vírus a empresa poderá adotar temporariamente o controle de ponto manual ou mecânico, sem qualquer prejuízo, desde que formalizados os motivos para os empregados e a realização da assinatura/batida no real horário de entrada e saída. O embasamento jurídico está na Lei da Liberdade (Lei 13874/19) que […]

Estabelece medidas urgentes para a contenção da disseminação do vírus COVID-19 no âmbito da Polícia Civil do Estado do Ceará. Art. 1º Recomendar aos Delegados de Polícia Civil do Estado do Ceará a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo vírus COVID-19 no âmbito de suas unidades policiais, estando autorizados a disciplinar: I- […]