O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou neste mês quais são os temas mais recorrentes nos processos julgados em 2024. As horas extras lideram o ranking, com 70.508 ações julgadas, um aumento de 19,7% em relação a 2023, quando foram registrados 58.900 processos. De acordo com o TST, as ações envolvendo horas extras abrangem questões […]

As empresas têm até o dia 31 de janeiro para solicitar a adesão ao regime do Simples Nacional, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 123/2006. Até o momento, já foram realizadas 723.684 solicitações, das quais 468.415 encontram-se pendentes em razão de irregularidades fiscais. Caso o prazo para solicitação seja perdido será possível fazer um novo […]

Estão em análise no Senado Federal diversas propostas para aumentar os períodos de licença-maternidade e licença-paternidade no Brasil, com a inclusão de mudanças para trabalhadores com filhos biológicos e adotivos, além de novas regras. Conforme prevê a Constituição de 1988, está garantida a licença-paternidade como direito de todo trabalhador, mas a regulamentação definitiva ainda não […]

A responsabilidade civil dos cirurgiões plásticos é um tema que desperta interesse e dúvidas, especialmente diante de procedimentos estéticos que nem sempre atingem o resultado esperado. No final do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Quarta Turma, no julgamento do REsp 2.173.636, manteve a condenação de um cirurgião plástico por […]