A Câmara dos Deputados aprovou a exclusão da proposta que permitia a cobrança de imposto sobre a transmissão por herança de contribuições realizadas a planos de previdência privada. A retirada da taxação, originalmente prevista em uma proposta de lei complementar no âmbito da reforma tributária, conclui a votação do texto na Câmara, encaminhando-o ao Senado […]

As ações trabalhistas na Justiça que tratam de discriminação em razão da idade – o chamado etarismo – dispararam nos últimos anos. Em 2023, foram registradas 403 ações com esse tema. Cinco anos antes, em 2018, havia apenas três, segundo levantamento feito pelo escritório Trench Rossi Watanabe, por meio da plataforma de jurimetria Data Lawyer, […]

Atualmente a temática “transição energética” é um dos assuntos centrais de discussão sobre a sustentabilidade e mudanças climáticas mundialmente. Trata-se de um movimento global em busca de fontes de energias mais limpas, sustentáveis com menor impacto ambiental-social, com intenção de proteger o meio ambiente, na tentativa de reduzir a dependência das atuais fontes, não renováveis, […]

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realizará, a partir de novembro, a notificação do Termo de Exclusão do Simples Nacional para 9 mil contribuintes por débitos pendentes perante o Fisco Estadual. O montante das dívidas é superior a R$ 74 milhões, compreendendo débitos tributários vencidos, não suspensos, de ICMS Substituição Tributária, ICMS Diferencial de […]