A Medida Provisória 936 de 01 de abril de 2020 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional […]

Será possível nesse novo normal falarmos de diversidade na empresa? Uma coisa é fato. Embora a diversidade seja um tema desafiador em quaisquer circunstâncias, o movimento mundial de várias empresas tem nos mostrado que sim, é possível. O foco das empresas para além das estratégias econômicas de sobrevivência está também nas políticas de apoio aos […]

Em razão da pandemia pelo COVID-19, o governo federal em 22.03.2020 publicou a Medida Provisória nº 927, para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda, dispondo de medidas trabalhistas. Nesse contexto, o Ministério Público do Trabalho em 28.03.2020 disponibilizou uma Nota Técnica, para tratar […]

Em razão do crescente histórico de condutas e práticas ilícitas no que tange a dados e informações pessoais, fora sancionada pela Presidência da República em 14.08.2018 a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18). Entrará em vigor em agosto de 2020, data que será o marco da sua eficácia plena no território nacional. […]