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Autorização de figuração em catálogos: Uma nova forma de fraude contra empresas.

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Nos dias de hoje, vive-se em um mundo conectado. A maioria das pessoas está 24 horas conectada à internet, seja pelo computador ou pelo celular, o fluxo de informações é intenso. Em virtude da mudança causada pelo aprimoramento da ferramenta internet, o marketing ocupou posição singular, pois se estando suscetível a todo momento à propaganda, […]

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Dano moral e os tribunais brasileiros: Uma análise dos pedidos mais recorrentes

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O dano moral é a consequência de um ato ilícito que provoca danos psicológicos na vítima, causando transtornos, mágoa, humilhação ou vergonha, ou seja, qualquer tipo de sentimento que possa trazer abano físico e mental. No entanto, como se trata de questão subjetiva, nem todo ato ilícito pode ocasionar dano moral, embora todos tragam aborrecimentos […]

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Gestão empresarial ambiental – A importância da compliance para uma produção sustentável e competitiva

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A ética empresarial embasada por relação de responsabilidade e sustentabilidade, é fator decisivo para mudança de pensamento e de atitude no que tange, também, à visão ambiental. A GESTÃO EMPRESARIAL AMBIENTAL é compreendida por uma temática organizacional, visando a melhoria contínua da qualidade ambiental de processos, produtos e serviços de uma empresa. Desta forma, o gerenciamento […]

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Desconto para pagamento em dinheiro não constitui infração à ordem econômica.

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A diferenciação de preços em razão da forma de pagamento efetuada pelo consumidor tornou-se uma vedação a partir da orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.479.039 – MG, REsp 1.133.410 – RS, REsp 1.610.813 – ES) – STJ, que concluiu pela abusividade desta prática. Para o STJ o desconto para pagamentos em dinheiro […]

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