Que os prontuários eletrônicos permitem maior agilidade no atendimento, facilidade de acesso ao histórico clínico do paciente e atendimento personalizado, todo mundo já sabe! O que poucos sabem é que a Lei nº 13.787/2018 normatiza como deverá ser a digitalização destes documentos, sendo necessária a observância dos requisitos legais para que o prontuário eletrônico seja […]

HOMOFOBIA – intolerância, não aceitação, preconceito que algumas pessoas, ou grupos nutrem e disseminam contra os homossexuais, lésbicas, bissexuais e transexuais, gerando atitudes e comportamentos de ódio e repulsa, chegando-se à prática de atos de violência verbal, moral e física, provocando medo e terror à população LGBTI. Neste texto, abordamos um tema onde se aguarda […]

Sancionada em 14 de agosto de 2018, a Lei nº 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera as disposições da Lei nº12.965/2014, conhecida como o Marco Civil da Internet. A Lei nº 13.709/18 é dividida em 10 Capítulos e conta com 65 artigos que […]

A nova modalidade de empresa adveio da Medida Provisória nº 881 de 30 de abril de 2019, a qual institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado e análise de impacto regulatório. Dentre as providências da MP que destacamos nessa leitura, está o direito empresarial e sua relação jurídica nas […]