Como sabemos e por estarmos vivendo uma crise não só na saúde, como também econômica por consequência dos efeitos do novo coronavírus (COVID-19), o Governo publicou no DOU três portarias vinculadas ao Ministério da Economia para favorecer a situação de quem deve à União. As normas que são conteúdos dessas portarias tratam da cobrança de […]

Em razão da pandemia da covid-19 (coronavírus) e para tentar atenuar os infortúnios causados por esta no âmbito da aviação civil brasileira, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 925/2020, de 18 de março de 2020, que proporciona providências emergenciais para o mencionado setor. Insta salientar que a desistência de compra de passagens aéreas […]

Vivemos sob a égide de pandemia internacional ocasionada pela infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19), com impactos que transcendem a saúde pública e afetam a economia, com previsão de queda de dois por cento no Produto Interno Bruto – PIB mundial em 2020. O contágio pelo Coronavírus já elevou a doença a nível de Pandemia […]

Em atenção à Recomendação de Atuação do Ministério Público n.º 23924.2020 de 16 de março de 2020, em que foi emitido informe em face da decretação de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional para o COVID-19, na promoção da saúde e segurança do trabalhador, que foi veiculada em canais de comunicação como um ato […]