Muito se questiona acerca dos feriados no Brasil, quanto as datas oficiais e facultativas. Desmistificando o tema, tecemos abaixo comentários necessários para que se obtenha o máximo de informação e esclarecimento. No Brasil os feriados são criados por Lei Federal, portanto, os Estados e Municípios não podem criar seus próprios feriados. Cabe aos governadores e […]

O Senado aprovou, nesta quinta-feira, 6, um novo marco legal para o saneamento no País. A proposta facilita a abertura do setor para a iniciativa privada e a intenção de alguns Estados de privatizar ou capitalizar companhias estatais. Após apelos de governadores, no entanto, as regras para pequenos municípios e para Estados preocupados com a inviabilidade de estatais […]

Diferente do que comumente é alegado na ações judiciais que versam sobre erro médico, ainda que se considere que a relação estabelecida entre médico e paciente seja de consumo, não é possível inverter o ônus da prova na dinâmica processual civilista, cabendo ao autor da causa que alega o erro demonstrar o porquê que acredita […]

Vai à sanção presidencial o projeto que autoriza a criação dos juizados especiais criminais digitais. De acordo com o PLC 110/2018, esses juizados vão lidar com a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo cometidas com uso da informática. O texto foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (29). De […]