Com as recentes publicações da Lei 14.973/2023 e da Instrução Normativa RFB 2222/2024, ocorreram mudanças significativas na forma de atualização dos valores de imóveis já declarados no Imposto de Renda (IR). As alterações afetam tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Confira abaixo os principais pontos para que você possa se adequar às novas exigências fiscais.   […]

O Simples Nacional, regime tributário que há anos simplifica a vida de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil, pode passar por transformações em breve. O Governo Federal está avaliando mudanças para ajustar o regime, com o objetivo de aumentar a arrecadação e corrigir distorções que surgiram ao longo dos anos. As possíveis alterações […]

O PL 2605/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe uma redução de 50% na contribuição previdenciária patronal para empresas que disponibilizarem vagas em creches para crianças de até quatro anos de idade, ou que reembolsarem seus colaboradores com auxílio-creche ou equivalente. A proposta, que busca beneficiar tanto os trabalhadores quanto as empresas, responde a […]

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu rejeitar o recurso de um funcionário contra uma deliberação que autorizou a companhia a abater os prejuízos causados pelo empregado, devido a uma fraude contábil, dos valores devidos em sua rescisão. O funcionário foi admitido pela companhia em 2016 e dispensado por justa causa em agosto de 2020 […]