A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (24) duas novas súmulas, uma sobre direito ambiental e outra sobre bens públicos. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. Os enunciados serão publicados no Diário da […]

As obrigações contratuais foram o tema mais recorrente na Justiça Estadual em 2023. A predominância dessas demandas no judiciário é um indicativo da importância do Direito Contratual na prevenção de litígios. Segundo os dados do relatório Justiça em Números 2024, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça em maio, as demandas contratuais representam 5,22% do total […]

O compliance ambiental é um conjunto de procedimentos adotados para garantir a empresa conformidade com as leis, normas e regulamentos ambientais. Diante da preocupação mundial com o meio ambiente, foi lançada pela Organização das Nações Unidas (ONU), um plano de ação global para enfrentar os desafios ambientais, sociais e econômicos, através da Agenda 2030, que […]

O mês de março abraça diversas campanhas contra a discriminação e se torna um período simbólico de muitas lutas importantes que se tornaram históricas devido a pessoas comuns que não desistiram de acreditar que poderiam construir um mundo mais inclusivo e igualitário. Neste mês, celebramos a DISCRIMINAÇÃO ZERO, o Dia da Mulher, o Dia contra […]