Foi publicado o Decreto 15.114/2021, que regulamenta o Alvará de Funcionamento instituído pelo Código da Cidade, Lei Complementar nº 270, de 02 de agosto de 2019; classifica as atividades conforme o risco; regulamenta o baixo risco para aplicação da Lei Federal nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos […]

A aferição da temperatura de clientes na entrada de bares e restaurantes do Ceará como medida sanitária contra a Covid deixou de ser obrigatória a partir deste sábado (28), segundo a Abrasel-CE, que representa o segmento nos 184 municípios. A associação informou que recebeu um comunicado da Vigilância Sanitária do Estado nessa sexta-feira (27) confirmando a extinção deste protocolo. Segundo o […]

Os trotes para o número 190 da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa da Social (SSPDS) prejudicam as ocorrências que necessitam ser atendidas de maneira urgente, como o acionamento de equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), da Polícia Militar do Ceará (PMCE) […]

Alei de número 17.620 de 20 de agosto de 2021, que proíbe o integral uso de canudos plásticos por estabelecimentos comerciais do Ceará entra em vigor nesta terça-feira, 24 de agosto. O texto foi aprovado no último dia 12 pela Assembleia Legislativa do Estado e concede um ano para adequação das empresas. Exigências são válidas para todos estabelecimentos de alimentação fora do […]