O juiz de Direito José Pedro Rebello Giannini, da vara do JEC de Diadema/SP, declarou rescindido o contrato de compromisso de compra e venda de um imóvel celebrado entre adquirentes e a construtora e a incorporadora. O magistrado determinou, ainda, a restituição de 50% dos valores pagos pelas autoras, nos termos contratualmente estabelecidos, deduzidos os […]

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 04/08, requerimento de urgência na tramitação de Projeto de Lei que modifica a cobrança do Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos (PL 2337/2021). O pedido, de autoria do próprio relator da proposição, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), recebeu apoio de 278 membros da Casa […]

A Justiça Federal atendeu a um pedido do Governo do Ceará e determinou que viajantes que venham ao Estado, por meio do Aeroporto Internacional de Fortaleza, comprovem que estão vacinados integralmente contra a Covid-19 (com duas doses ou dose única) ou apresentem realização de teste para detecção do coronavírus, feito em até 72 horas antes […]

A pandemia do COVID-19 e o isolamento social mudaram os hábitos de consumo dos brasileiros, que passaram a apostar mais nas compras online. Apesar de mais conveniente para muitos, a modalidade traz riscos para as informações pessoais dos clientes, conforme alerta o Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Segundo a entidade, dados como […]