O debate sobre as alíquotas dos novos tributos sobre consumo, estabelecidos pela reforma tributária (PLP 68/24), será iniciado em 2025. A medida envolve a definição das taxas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, sendo que as duas primeiras terão suas alíquotas fixadas por resolução […]

Hoje, 16 de janeiro de 2025, foi publicada a Medida Provisória nº 1.288/2025, trazendo novas regras para pagamentos via Pix. Essa iniciativa busca garantir um sistema de pagamento mais justo, acessível e seguro para consumidores e empresas. Veja os principais pontos: Pontos Positivos Proibição de Taxas e Encargos Adicionais no Pix Agora, cobrar valores extras […]

O novo regulamento aprovado em 6 de janeiro de 2025 é um passo significativo para a política ecológica e financeira do Brasil proibindo importações de resíduos sólidos como papel, plástico, vidro, metal. Nesse sentido, essa norma significa uma contribuição para a manutenção sustentável do país, especificamente na área de reciclagem. No entanto, as implicações reais […]

Foi sancionada a regulamentação da reforma tributária, que define um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) médio de 28%. Percentual de alíquota do imposto é o maior do mundo. Durante a tramitação da reforma tributária, o texto recebeu ajustes para evitar que a carga tributária final ultrapasse 26,5% e a solução para isso foi a criação […]