Um novo estudo do Sebrae, realizado a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC/IBGE), revela que empresas formais têm rendimento médio três vezes maior que negócios sem CNPJ. O estudo aponta que, em 2023, os donos de pequenos negócios (MEI, micro e pequenas empresas, formalizados ou não-formalizados) tiveram um rendimento […]

O Governo Federal estuda implementar uma alíquota de 7,5% sobre os rendimentos mensais provenientes de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil, com retenção na fonte, conforme consta em uma minuta do projeto de reforma do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A medida faz parte de um pacote para tributar altas rendas e […]

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a primeira normativa regulamentando a Emenda Constitucional 132/23, que deu origem ao novo sistema tributário sobre o consumo. Conforme o texto, a normativa trata sobre a prorrogação de benefícios tributários relativos ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) estabelecida pelo artigo 19. No documento é disposto […]

O Ministro da Fazenda realizou um pronunciamento divulgando a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil reais – valor que havia sido prometido durante a campanha do atual governo. “Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula, com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante […]