Uma decisão judicial pioneira oriunda de Santa Catarina confirma que a extinção do usufruto sobre quotas ou ações de Holding Familiar não pode ser alvo de cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).   Além de Santa Catarina, vários Estados do Brasil como São Paulo, Paraná, Distrito Federal e Minas Gerais, apenas […]

O Banco Internacional para Reestruturação e Desenvolvimento (Bird), divulgou uma nota com uma série de recomendações técnicas sobre como estruturar e aplicar impostos para produtos nocivos à saúde no Brasil. Conforme a nota divulgada pela instituição financeira, a aplicação desses impostos servirá “para que haja progressos significativos na saúde pública e na receita tributária”.   […]

As empresas enfrentam uma série de desafios jurídicos em seu dia a dia, que vão desde questões contratuais até compliance regulatório e proteção de dados. Esses desafios são complexos e exigem uma abordagem estratégica para serem superados de forma eficaz. Neste artigo, vamos discutir os principais desafios jurídicos enfrentados pelas empresas e apresentar estratégias para […]

Com a Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, o dia 20 de novembro passa a ser considerado feriado nacional em celebração ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Este comunicado tem o objetivo de esclarecer as implicações desse novo feriado para as empresas e orientá-los sobre os principais pontos a […]