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Do direito ao mercado: como a segurança jurídica sustenta os projetos de carbono REDD+

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Nos últimos anos, a agenda ambiental deixou de ser apenas um debate acadêmico ou político para se consolidar como um dos principais vetores de transformação econômica global. A crescente preocupação com as mudanças climáticas, aliada a compromissos internacionais de redução de emissões, impulsionou o desenvolvimento de projetos de créditos de carbono. No Brasil, os projetos […]

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REFIS 2025 Ceará: Oportunidade de Regularização Tributária

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No dia 14 de outubro de 2025, foi publicada a Lei nº 19.482/2025, que institui o Programa Especial de Regularização de Débitos Tributários (REFIS 2025) no âmbito do Estado do Ceará. O programa representa uma nova oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos com o Fisco estadual, mediante condições facilitadas de pagamento, com […]

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Moda é negócio: como o jurídico impulsiona marcas autorais e criativas.

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A moda não se resume apenas a códigos de vestimentas, a grifes e tendências efêmeras.  Expressa identidade, mostra quem fomos, somos e queremos ser. É a arte que expõe discursos sem usar palavras e se manifesta apenas com um único fio ou desenho distinto. Aqueles que estão ativamente inseridos em tal indústria, percebem, de modo […]

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 Refis Fortaleza 2025: Oportunidade de Regularização Fiscal com Benefícios Significativos

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A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN), lançou o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários – Refis 2025, com período de adesão entre 1º de outubro e 30 de dezembro de 2025. Trata-se de mais uma iniciativa de estímulo à regularização de débitos municipais, permitindo que pessoas […]

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