Em razão do crescente histórico de condutas e práticas ilícitas no que tange a dados e informações pessoais, fora sancionada pela Presidência da República em 14.08.2018 a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18). Entrará em vigor em agosto de 2020, data que será o marco da sua eficácia plena no território nacional. […]

O estado de calamidade pública causado pela pandemia da COVID 19, doença causada pelo novo Coronavírus, trouxe diversas alterações legislativas, sendo uma delas a regulamentação excepcional e temporária da telemedicina, desafiando médicos e organizações de saúde a lidar com esta nova modalidade de prestação do serviço de saúde. Como se trata de uma permissão temporária […]

Estamos vivenciando um momento atípico, seja na esfera social, seja na economia. As preocupações chegam de todos os lados. Quase 20 dias já se passaram dentro de uma rotina também estranha a tudo o que já experimentamos. Segundo a psicóloga Vivian Lyra, o isolamento é um fator extremamente estressante, pois desde os primórdios a sobrevivência […]

Como sabemos e por estarmos vivendo uma crise não só na saúde, como também econômica por consequência dos efeitos do novo coronavírus (COVID-19), o Governo publicou no DOU três portarias vinculadas ao Ministério da Economia para favorecer a situação de quem deve à União. As normas que são conteúdos dessas portarias tratam da cobrança de […]