Publicada em 17 de setembro de 2024, a Lei nº 14.973/2024 mantém a desoneração da folha de salários até o final de 2024, permitindo que empresas continuem recolhendo a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Essa medida resolve o impasse gerado pela suspensão da Lei nº 14.784/2023, que prorrogava a desoneração até 2027. A […]

A depreciação acelerada permite que as empresas contabilizem a perda de valor de bens de forma mais rápida, reduzindo o lucro tributável e o valor do imposto devido, incentivando o investimento em tecnologia e novos equipamentos. Principais Pontos: ▫️ Depreciação Acelerada: Regime que permite depreciar máquinas e equipamentos novos mais rapidamente, gerando economia tributária no […]

Em 2024, o Imaculada Gordiano Sociedade de Advogados (IGSA) celebra 25 anos de história. São duas décadas e meia de dedicação, compromisso e inovação, prestando serviços jurídicos de alto nível, sempre com o objetivo de oferecer gestão jurídica de valor aos nossos clientes. Desde o início de nossa trajetória, acreditamos na advocacia como um meio […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (24) duas novas súmulas, uma sobre direito ambiental e outra sobre bens públicos. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. Os enunciados serão publicados no Diário da […]