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Caso fortuito e a força maior em casos de pandemia

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Vivemos sob a égide de pandemia internacional ocasionada pela infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19), com impactos que transcendem a saúde pública e afetam a economia, com previsão de queda de dois por cento no Produto Interno Bruto – PIB mundial em 2020. O contágio pelo Coronavírus já elevou a doença a nível de Pandemia […]

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Recomendação de atuação do Ministério Público

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Em atenção à Recomendação de Atuação do Ministério Público n.º 23924.2020 de 16 de março de 2020, em que foi emitido informe em face da decretação de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional para o COVID-19, na promoção da saúde e segurança do trabalhador, que foi veiculada em canais de comunicação como um ato […]

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Coronavírus e a supremacia do interesse público: o que o Governo pode exigir de cada um de nós em emergência

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O contágio pelo Coronavírus já elevou a doença a nível de Pandemia e provocou a Declaração de Emergência em Saúde Pública, em 30 de janeiro de 2020, pela Organização Mundial da Saúde, levando todos os Países a iniciarem uma verdadeira força-tarefa na tentativa de controlar a disseminação em cada nação. Aqui no Brasil, já temos […]

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Coronavírus acentua necessidade de regulamentação da telemedicina

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A disseminação do Coronavírus ao redor do mundo intensificou o uso de novas tecnologias, especialmente na saúde, diante da crise assistencial que se instaurou quanto à limitação quantitativa das unidades hospitalares de atenderem toda a população afetada pelo vírus e pela própria prescindibilidade de contato direto dos profissionais da saúde com pessoas infectadas para realizar […]

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