O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que cria um marco regulatório detalhado para apresentação, análise, aprovação, monitoramento e avaliação de projetos de reciclagem no Brasil. A medida busca impulsionar a indústria da reciclagem, fortalecer a cadeia produtiva de reaproveitamento de materiais, incentivar a participação de […]

O Brasil tem desde o dia 1º de janeiro um novo valor de R$ 1.518 para o salário mínimo, o que representa aumento de R$ 106 em relação a 2024 (R$ 1.412). Segundo o Governo Federal, o novo valor incorpora a reposição de 4,84% da inflação de 12 meses apurada em novembro do ano passado […]

A Receita Federal emitiu um comunicado sobre as novas regras de transferência financeira e comentou também sobre a falsa notícia que circula nas redes sociais indicando que o órgão criaria um novo imposto para transações feitas pelo Pix. O Fisco afirma que não haverá a criação de impostos para o Pix mesmo com a ampliação […]

Contribuintes de vários estados têm a chance de regularizar dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD com descontos de até 99% em multas e juros. Além disso, é possível parcelar os valores em condições exclusivas que facilitam a quitação. No Ceará, o programa Regulariza Ceará, lançado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE), oferece uma oportunidade inédita para […]