O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu sobre a cota-parte, os 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado a municípios. No julgamento, foi definido, por unanimidade, que os Estados não podem conceder incentivos, benefícios e até isenções fiscais para os contribuintes caso impacte a arrecadação dos municípios. Os estados também não podem […]

Fontes da equipe econômica do governo revelaram que o pacote fiscal prevê uma alíquota de 10% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para os chamados super-ricos, contribuintes com renda anual acima de R$ 1 milhão. Assim, pouco mais de 100 mil super-ricos devem começar a ser taxados com a nova regra, que começa […]

Um novo estudo do Sebrae, realizado a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC/IBGE), revela que empresas formais têm rendimento médio três vezes maior que negócios sem CNPJ. O estudo aponta que, em 2023, os donos de pequenos negócios (MEI, micro e pequenas empresas, formalizados ou não-formalizados) tiveram um rendimento […]

O Governo Federal estuda implementar uma alíquota de 7,5% sobre os rendimentos mensais provenientes de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil, com retenção na fonte, conforme consta em uma minuta do projeto de reforma do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A medida faz parte de um pacote para tributar altas rendas e […]