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Depreciação Acelerada pra Indústrias – Decreto n.° 12.175 de 11 de setembro de 2024

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A depreciação acelerada permite que as empresas contabilizem a perda de valor de bens de forma mais rápida, reduzindo o lucro tributável e o valor do imposto devido, incentivando o investimento em tecnologia e novos equipamentos. Principais Pontos: ▫️ Depreciação Acelerada: Regime que permite depreciar máquinas e equipamentos novos mais rapidamente, gerando economia tributária no […]

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25 Anos de Excelência Jurídica: Um Marco na Trajetória do IGSA

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Em 2024, o Imaculada Gordiano Sociedade de Advogados (IGSA) celebra 25 anos de história. São duas décadas e meia de dedicação, compromisso e inovação, prestando serviços jurídicos de alto nível, sempre com o objetivo de oferecer gestão jurídica de valor aos nossos clientes. Desde o início de nossa trajetória, acreditamos na advocacia como um meio […]

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Corte Especial do STJ Aprova Súmulas sobre Direito Ambiental e Bens Públicos

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (24) duas novas súmulas, uma sobre direito ambiental e outra sobre bens públicos. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. Os enunciados serão publicados no Diário da […]

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Obrigações contratuais são tema mais demandado na Justiça Estadual

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As obrigações contratuais foram o tema mais recorrente na Justiça Estadual em 2023. A predominância dessas demandas no judiciário é um indicativo da importância do Direito Contratual na prevenção de litígios. Segundo os dados do relatório Justiça em Números 2024, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça em maio, as demandas contratuais representam 5,22% do total […]

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