Hoje, 16 de janeiro de 2025, foi publicada a Medida Provisória nº 1.288/2025, trazendo novas regras para pagamentos via Pix. Essa iniciativa busca garantir um sistema de pagamento mais justo, acessível e seguro para consumidores e empresas. Veja os principais pontos: Pontos Positivos Proibição de Taxas e Encargos Adicionais no Pix Agora, cobrar valores extras […]

O novo regulamento aprovado em 6 de janeiro de 2025 é um passo significativo para a política ecológica e financeira do Brasil proibindo importações de resíduos sólidos como papel, plástico, vidro, metal. Nesse sentido, essa norma significa uma contribuição para a manutenção sustentável do país, especificamente na área de reciclagem. No entanto, as implicações reais […]

A recente fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que notificou 20 empresas de grande porte por não indicarem o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais ou por oferecerem canais de comunicação ineficazes, reforça a importância da conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Essa exigência, prevista no Artigo […]

Hoje, 12 de dezembro, foi publicada a Lei nº 15.042/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), momento marcante para o Brasil e o meio ambiente na luta contra as mudanças climáticas. O Sistema consiste na criação de um ambiente regulado para limitar e adequar as emissões […]