A Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou, no início de junho de 2021, o “Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado. O documento é de suma importância para esclarecer as dúvidas quanto aos conceitos e aspectos relacionados aos agentes de tratamento da LGPD, quais sejam, o controlador, […]

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que entrou em vigência em setembro do ano passado (2020), tem sido bastante comentada em todo o mundo jurídico e corporativo em virtude das severas transformações operacionais que trouxe para o adequado compartilhamento dos dados das pessoas naturais em todo o território nacional. Os planos […]

O dia da Visibilidade Trans tem a sua origem em 29 de janeiro de 2004, data que representa a ida de ativistas trans ao Congresso Nacional para participarem do lançamento da primeira campanha contra a transfobia no país, “Travesti e Respeito”, lançada pelo Ministério da Saúde, e que tinha como objetivo ressaltar a importância da diversidade e respeito para o […]

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) sedimenta o conceito que os dados pessoais compõem a personalidade dos indivíduos, razão pela qual precisam de ampla proteção e regulação, não podendo mais serem utilizados pelas instituições de forma indiscriminada para fins exclusivos de seus interesses. Com a sua vigência desde setembro, […]