O Governo do Estado do Ceará publicou, no dia 20 de maio, a Lei N° 17.211/2020, que dispõe sobre comunicações à órgãos de segurança pública da ocorrência de violência doméstica contra a mulher, criança, adolescente ou idoso se houver registro da violência no livro de ocorrências. Os casos de violência ocorridos nas unidades condominiais ou […]

O deslocamento de advogados para fins de exercício da profissão passa a ser permitido em Fortaleza, como parte das atualizações implementadas na prorrogação do decreto de isolamento mais rígido na Capital. O novo decreto foi publicado na noite desta quarta-feira, 20, em edição especial do Diário Oficial do Município. A medida estende às restrições anteriormente […]

A suspensão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em razão do estado de calamidade pública, provocado pela pandemia do coronavírus, foi aprovada nesta terça-feira (19) no Plenário virtual do Senado, por 75 votos a 1. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A proposta prevê que, em casos de […]

O Ministério da Economia prorrogou os prazos de vencimento de prestações mensais devidas por contribuintes no âmbito de programas de parcelamentos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A decisão está formalizada em portaria no Diário Oficial da União (DOU) e se dá em virtude da pandemia do […]